Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

A MS Criativo é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados diretamente por meio de seu site e de sua plataforma, quando atuar como controladora.

Em determinados serviços prestados a clientes, a MS Criativo também poderá atuar como operadora, tratando dados conforme as instruções do respectivo cliente controlador.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Telefone e WhatsApp: (47) 99166-9967

2. Dados que podem ser coletados

Dados cadastrais

• Nome ou razão social;
• Tipo de pessoa;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Empresa ou nome fantasia;
• Senha protegida por hash;
• Informações necessárias para identificação e acesso à conta.

Dados fornecidos em solicitações

• Informações sobre o negócio;
• Objetivos do projeto;
• Preferências;
• Mensagens;
• Respostas de formulários;
• Documentos, imagens e arquivos enviados;
• Dados necessários para elaboração de propostas e execução dos serviços.

Dados financeiros

• Orçamentos;
• Valores;
• Parcelas;
• Vencimentos;
• Situação de pagamentos;
• Comprovantes;
• Histórico financeiro;
• Informações necessárias para registro e acompanhamento das contratações.

A MS Criativo não solicita dados completos de cartão bancário diretamente em seus formulários. Futuras transações realizadas por intermediadores de pagamento estarão sujeitas também às políticas próprias desses fornecedores.

Dados de navegação e segurança

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Navegador;
• Sistema operacional;
• Dispositivo;
• Páginas acessadas;
• Registros de login;
• Tentativas de acesso;
• Identificadores de sessão;
• Eventos de segurança e auditoria.

Dados enviados no formulário de contato

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Assunto;
• Mensagem.

3. Como os dados são coletados

Os dados poderão ser coletados quando o usuário:

• Navegar pelo site;
• Criar uma conta;
• Efetuar login;
• Preencher o formulário de contato;
• Solicitar um serviço;
• Enviar mensagens ou arquivos;
• Aprovar entregas;
• Solicitar ajustes;
• Enviar comprovantes;
• Contratar serviços ou planos;
• Solicitar suporte;
• Atualizar dados permitidos;
• Solicitar correção de dados sensíveis.

Alguns dados técnicos também poderão ser gerados automaticamente durante o uso do site e da plataforma para garantir funcionamento, segurança e prevenção contra fraudes.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar contas;
• Autenticar usuários;
• Permitir acesso à área do cliente;
• Responder contatos;
• Preparar orçamentos;
• Analisar solicitações;
• Executar serviços contratados;
• Gerenciar projetos;
• Solicitar informações;
• Trocar mensagens;
• Disponibilizar arquivos;
• Registrar aprovações e revisões;
• Controlar pagamentos e planos;
• Emitir recibos internos;
• Recuperar ou alterar senhas;
• Manter a segurança da plataforma;
• Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Melhorar a experiência e o funcionamento dos serviços;
• Enviar comunicações necessárias relacionadas à conta ou ao serviço.

Comunicações promocionais somente serão enviadas quando houver base legal adequada, respeitando a possibilidade de cancelamento.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, mediante avaliação e respeito aos direitos do titular;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Prevenção a fraudes e segurança do titular em processos de identificação e autenticação.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada.

6. Compartilhamento dos dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

• Provedores de hospedagem;
• Serviços de e-mail;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica;
• Ferramentas de segurança;
• Prestadores envolvidos na execução do serviço;
• Plataformas de comunicação;
• Intermediadores de pagamento futuramente contratados;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida;
• Consultores jurídicos, contábeis ou técnicos, quando necessário.

Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários às suas atividades e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A MS Criativo não comercializa listas de dados pessoais.

7. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades informadas;
• Executar contratos;
• Manter o histórico dos serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Atender prazos prescricionais;
• Prevenir fraudes;
• Manter registros de segurança;
• Exercer direitos.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

Backups poderão manter cópias temporárias até o encerramento de seus ciclos de retenção.

8. Segurança

A MS Criativo adota medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo, conforme aplicável:

• Controle de acesso;
• Senhas protegidas por hash;
• Sessões seguras;
• Proteção CSRF;
• Limite de requisições;
• Validação de entradas;
• Controle de permissões;
• Registros de auditoria;
• Proteção de uploads e downloads;
• Isolamento entre clientes;
• Conexões HTTPS em produção;
• Logs protegidos;
• Backups;
• Restrição de acesso a informações administrativas.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação e as orientações da autoridade competente.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e recursos semelhantes necessários para:

• Manter sessões;
• Autenticar usuários;
• Proteger formulários;
• Preservar preferências;
• Garantir segurança;
• Melhorar o funcionamento.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento ou à segurança.

Caso sejam adicionados cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais, o site deverá apresentar mecanismo adequado de informação, escolha e gerenciamento.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, conforme regulamentação;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Algumas solicitações poderão depender da confirmação de identidade para evitar fraude ou acesso indevido.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após uma solicitação de eliminação quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada.

11. Correção de CPF, CNPJ e dados sensíveis da conta

Por segurança, CPF, CNPJ, tipo de pessoa e outros identificadores considerados sensíveis não poderão ser alterados diretamente pelo usuário.

A correção deverá ser solicitada pela plataforma ou pelos canais oficiais e poderá exigir verificação de identidade, documentação e análise administrativa.

12. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da MS Criativo não são direcionados intencionalmente a crianças.

Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário em situação específica, deverão ser observadas as regras legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.

13. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas externas, como redes sociais, WhatsApp, serviços de mapas, hospedagem ou meios de pagamento.

Cada terceiro possui suas próprias práticas de privacidade. A MS Criativo recomenda que o usuário leia as políticas correspondentes antes de fornecer dados.

14. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável e serão utilizados fornecedores que ofereçam mecanismos adequados de proteção.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas dentro da plataforma ou pelos canais de contato cadastrados.

16. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas:

• E-mail: [email protected]
• Telefone e WhatsApp: (47) 99166-9967

As solicitações serão analisadas com segurança e poderão exigir confirmação da identidade do solicitante.